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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:40
Oficial de justiça. Honorários advocatícios.
Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:45
Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.
Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:55
Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.
Alegação de ausência de comprovação hábil a demonstrar a condição financeira do impugnado. Sentença de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:07
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 10:22
Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
A Decisão foi unânime.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:25
Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:31
Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito
Ação voltada para o fornecimento de Fármacos
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:45
Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs
Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.
Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:56
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 16:57
Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo
O entendimento é da Terceira Turma ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:48
Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/14.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:10
Quadro emergencial. Excesso burocrático configurado
Paciente com diagnóstico de neoplasia severa. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Desídia da seguradora na liberação dos procedimentos.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 15:53
Plano de saúde é condenado por negar autorização para paciente em UTI
A decisão ainda determinou que a ré autorize e custeie a internação da paciente na UTI do Hospital Santa Lúcia do Gama, bem como todos os procedimentos necessários à manutenção da sua saúde, pelo prazo que se fizer necessário à sua recuperação, tal como solicitado pelo médico assistente.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 16:47
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro
Para TJ/BA, assistência em planejamento familiar também inclui os métodos de concepção.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:12
Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
O presente artigo discorre sobre a atual situação das operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:43
Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular
A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:55
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:17
Plano não é obrigado a manter preços em migração de coletivo para individual
Segurado deve aceitar as novas regras e valores de mensalidades quando migra de plano coletivo para individual, diz ministro.